Como calcular o DAS do Simples Nacional (com exemplo prático)

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é a guia única que reúne todos os tributos de quem está no Simples. O erro mais comum é achar que basta multiplicar o faturamento pela alíquota da tabela. Não é assim: o cálculo usa a alíquota efetiva, que quase sempre é menor que a nominal. Vamos ao passo a passo.

A fórmula da alíquota efetiva

A conta oficial é esta:

Alíquota efetiva = (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12

E o valor do mês é simplesmente o faturamento do mês × alíquota efetiva. Três ingredientes definem tudo: a RBT12, a alíquota nominal e a parcela a deduzir. As duas últimas vêm da tabela do seu anexo.

O que é a RBT12

RBT12 é a Receita Bruta acumulada dos 12 meses anteriores ao mês de apuração. É ela que determina em qual das 6 faixas do seu anexo a empresa se enquadra e, portanto, qual alíquota nominal e parcela a deduzir usar. Faturou mais nos últimos 12 meses? Sobe de faixa.

Os 5 anexos

• Anexo I: comércio.
• Anexo II: indústria.
• Anexo III: serviços em geral (manutenção, saúde, academias, agências).
• Anexo IV: construção, limpeza, vigilância, advocacia.
• Anexo V: serviços intelectuais e técnicos (TI, engenharia, publicidade).

Atenção: algumas atividades do Anexo V podem ser tributadas pelo Anexo III (bem mais barato) por meio do Fator R: quando a folha de salários representa pelo menos 28% da receita dos últimos 12 meses.

Exemplo prático

Uma empresa de serviços (Anexo III) faturou R$ 25.000 no mês e tem uma RBT12 de R$ 300.000. Isso a coloca na 2ª faixa, cuja alíquota nominal é 11,2% e a parcela a deduzir é R$ 9.360. Aplicando a fórmula:

• Alíquota efetiva = (300.000 × 11,2% − 9.360) ÷ 300.000 = 8,08%
• DAS do mês = 25.000 × 8,08% = R$ 2.020,00

Repare: a alíquota efetiva (8,08%) é bem menor que a nominal (11,2%). Quem usa a nominal paga imposto a mais.

Quando vence o DAS

O DAS vence no dia 20 do mês seguinte ao da apuração. Se cair em dia não útil, posterga para o próximo dia útil. Atraso gera multa de mora (0,33% ao dia, até 20%) mais juros Selic.

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Fazer essa conta todo mês na mão é trabalhoso e sujeito a erro. A Kontiq lê suas notas fiscais, calcula o DAS automaticamente e ainda encontra erros e créditos nas suas notas. Veja também: o que acontece se você ultrapassar o limite do MEI.

Este conteúdo é informativo e educativo, não substitui a orientação de um contador. A legislação tributária muda com frequência, então confirme sempre a situação específica da sua empresa com o responsável técnico.