Multa da DASN do MEI em atraso: quanto você vai pagar

A multa por entregar a declaração anual do MEI fora do prazo é de 2% ao mês sobre os tributos declarados, limitada a 20%, com valor mínimo de R$ 50.

Mas existe um detalhe que quase ninguém sabe e que corta esse valor pela metade: quem declara antes de receber qualquer notificação tem redução de 50%. Na prática, a maioria dos MEIs em atraso paga R$ 25, e não R$ 50.

Como a multa é calculada

Como o MEI paga um valor baixo de tributo (o DAS-MEI fica entre R$ 82,05 e R$ 87,05 em 2026), o percentual de 2% quase sempre resulta em um valor pequeno. Por isso, na prática, o que vale é o piso: R$ 50, ou R$ 25 com a redução.

Você não precisa calcular nada

Este é o ponto que tranquiliza muita gente: ao transmitir a DASN fora do prazo, o próprio sistema emite automaticamente a notificação com o valor da multa e o DARF para pagamento, já com a redução aplicada quando cabe.

Ou seja, não existe risco de errar a conta. Você declara, o sistema informa quanto é, e você paga.

Faturou zero? A multa existe do mesmo jeito

A DASN é obrigatória para todo mundo que foi MEI em qualquer período do ano, inclusive quem não faturou nada e quem ficou com a empresa parada. Sem faturamento, você declara zero, mas ainda precisa declarar.

Nesse caso não há tributo declarado para servir de base ao percentual, então aplica-se diretamente o valor mínimo. É o cenário mais comum de multa: gente que achou que empresa parada não precisava declarar.

O risco real não é a multa

R$ 25 ou R$ 50 não quebram ninguém. O problema é o que acontece quando o atraso vira hábito:

• A multa se acumula a cada ano não declarado.
• Os débitos vão para dívida ativa, o que atrapalha crédito e certidões. Para dívida que já chegou lá, existe negociação com desconto: veja Desenrola MEI, o prazo e o desconto de até 70%.
• O CNPJ pode ser cancelado. A combinação de não declarar por anos com DAS em aberto leva ao cancelamento do registro. Se você também está com o DAS atrasado, veja como regularizar o DAS do MEI.

Como regularizar agora

• Acesse o Portal do Simples Nacional ou o App MEI.
• Transmita a DASN de cada ano em aberto, do mais antigo para o mais recente.
• Pague o DARF da multa gerado automaticamente em cada uma.
• Guarde os recibos. Eles comprovam a regularização.

Faça isso antes de receber notificação, porque é essa espontaneidade que garante a redução de 50%. O passo a passo da declaração está em DASN-SIMEI: como declarar o MEI. Se o problema for valor errado e não atraso, o caminho é outro: como retificar a DASN.

Uma redução maior está a caminho, mas não vale ainda

Uma resolução recente do Comitê Gestor do Simples Nacional criou um desconto de até 90% para multas do MEI por obrigação acessória em atraso ou incorreta, bem maior do que os 50% da espontaneidade explicados acima. A diferença é a data: esse desconto maior só começa a valer em 1º de janeiro de 2027, então quem está com multa em aberto hoje ainda depende da regra dos 50%. Veja os detalhes em desconto de 90% na multa do MEI: já vale ou só em 2027?.

Resumo

• Multa: 2% ao mês, teto de 20%, piso de R$ 50.
• Entrega espontânea reduz a multa em 50%.
• O sistema calcula e emite o DARF sozinho ao transmitir em atraso.
• Vale mesmo para quem faturou zero ou ficou com a empresa parada.

Perguntas frequentes

Este conteúdo é informativo e educativo, não substitui a orientação de um contador. A legislação tributária muda com frequência, então confirme sempre a situação específica da sua empresa com o responsável técnico.