Errou a declaração do MEI? Veja como retificar a DASN

Retificar o MEI é enviar uma nova DASN-SIMEI corrigindo o que você declarou errado, normalmente o faturamento. Dá para corrigir, e é de graça. Basta enviar uma declaração retificadora pelo Portal do Simples Nacional. Ela substitui automaticamente a anterior, sem precisar justificar nada a ninguém.

O erro mais comum é declarar o valor que sobrou na conta em vez do que entrou, ou esquecer as vendas por maquininha e aplicativo. Nenhum dos dois é motivo para pânico. O que não pode é deixar como está. Se você ainda não sabe como funciona a declaração original, veja primeiro como declarar a DASN-SIMEI passo a passo.

Passo a passo da retificação

• Acesse o Portal do Simples Nacional e vá até a aba SIMEI.
• Clique em Cálculo e Declaração e depois em DASN-SIMEI.
• Informe o CNPJ e os caracteres de segurança.
• Selecione o ano-calendário que você quer corrigir.
• Em tipo de declaração, marque retificadora. Este é o passo que muita gente pula.
• Corrija os valores e transmita. Guarde o novo recibo.

Não existe campo de justificativa, e você não precisa protocolar pedido nenhum. A nova versão simplesmente passa a valer no lugar da antiga.

Retificar custa alguma coisa?

A retificação em si não tem custo nem multa. Mas vale entender o que pode aparecer dependendo da correção:

• Você declarou a mais e corrige para menos: normalmente nada a pagar. Você só está ajustando a informação.
• Você declarou a menos e corrige para mais: se o valor real ultrapassar o limite do MEI, pode haver tributo a recolher e até desenquadramento. O que gera a cobrança é o faturamento real, não o ato de retificar.

Esse segundo caso é justamente o motivo para corrigir logo: se você passou do teto e não declarou, a diferença continua existindo e só cresce com juros. Entenda os cenários em o que acontece se você ultrapassar o limite do MEI.

O que costuma ficar de fora do faturamento declarado

Se você desconfia que errou, confira estes itens antes de retificar. São os esquecimentos mais frequentes:

• Vendas por maquininha: conta o valor bruto, antes da taxa da adquirente.
• Aplicativos e marketplaces: também pelo valor bruto, antes da comissão.
• Vendas sem nota fiscal: entram no faturamento do mesmo jeito.
• Serviços recebidos em dinheiro ou Pix: contam igual.

Lembrando que o que vale é a receita bruta, ou seja, tudo que entrou, sem descontar despesa nenhuma. Não é o lucro.

Não confunda retificar com declarar em atraso

São situações diferentes, e a consequência é diferente:

• Retificar: você entregou no prazo, mas errou o conteúdo. Corrigir não gera multa.
• Declarar em atraso: você não entregou dentro do prazo. Aí existe multa, com valor mínimo. Os valores estão em multa da DASN do MEI em atraso.

Resumo

• A correção é feita por uma declaração retificadora, no Portal do Simples Nacional.
• É gratuita, não exige justificativa e substitui a declaração anterior.
• Pode ser feita a qualquer momento, inclusive de anos anteriores.
• O que pode gerar valor a pagar é o faturamento real, não o ato de retificar.

Perguntas frequentes

Este conteúdo é informativo e educativo, não substitui a orientação de um contador. A legislação tributária muda com frequência, então confirme sempre a situação específica da sua empresa com o responsável técnico.