Desenrola MEI: prazo termina em 30/09, veja como aderir

O Desenrola MEI dá desconto de até 70% em dívidas do MEI inscritas na Dívida Ativa da União, com parcelamento em até 145 meses. Mas a adesão tem prazo: termina às 19h de 30 de setembro de 2026, exclusivamente pelo portal Regularize.

Se você tem uma dívida antiga do MEI parada, essa é uma das poucas vezes em que negociar sai mais barato do que continuar devendo. Veja quem pode entrar, quanto desconto dá para conseguir e o passo a passo para aderir antes que a janela feche.

O que é o Desenrola MEI, e para quem ele vale

É um programa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), aberto pelo Edital PGDAU nº 9/2026, publicado em 3 de julho de 2026. Ele permite renegociar débitos do MEI que já foram inscritos na Dívida Ativa da União, ou seja, dívidas antigas que já passaram do parcelamento comum e viraram cobrança judicial em potencial.

Isso é diferente do DAS do mês atual que você esqueceu de pagar. Se o seu caso é um atraso recente e a dívida ainda não foi inscrita, o caminho certo é o parcelamento comum pelo Portal do Simples Nacional, sem desconto mas também sem burocracia extra. Veja como funciona em MEI atrasado: como regularizar o DAS. O Desenrola entra depois disso, quando a dívida já está mais velha e parada na Dívida Ativa.

Quem pode aderir

• MEI com dívida de até R$ 20 mil inscrita na Dívida Ativa da União.
• Para a modalidade de pequeno valor: débito de até 5 salários mínimos (R$ 8.105 em 2026) inscrito há mais de um ano.
• Para as demais modalidades: dívida inscrita até 3 de março de 2026.

O sistema do Regularize verifica automaticamente qual modalidade se aplica ao seu CNPJ, então não é preciso decidir isso sozinho: basta consultar a dívida no portal e comparar as opções que aparecem.

Quanto dá de desconto, modalidade por modalidade

Na prática, quem se encaixa na modalidade de pequeno valor tem a conta mais simples: metade da dívida sai direto se pagar à vista ou em poucas parcelas. Já quem tem dívida maior, dentro do teto de R$ 20 mil, entra na negociação por capacidade de pagamento, com desconto sobre juros e multas e prazo bem mais longo para quitar o saldo.

Em qualquer modalidade, a parcela mínima é de R$ 25.

Como aderir, passo a passo

• Acesse regularize.pgfn.gov.br digitando o endereço direto no navegador, e entre com sua conta gov.br.
• Consulte os débitos inscritos no seu CNPJ.
• Entre na área de negociação de dívida e veja as modalidades disponíveis para o seu caso.
• Compare desconto, número de parcelas e valor de cada uma antes de confirmar.
• Feita a adesão, pague a primeira parcela dentro do prazo para a negociação não ser cancelada.

Um alerta de segurança que vale repetir: o programa não cobra taxa para aderir e não envia link por mensagem. A única forma segura é digitar o endereço do portal você mesmo, nunca clicar em link recebido por SMS, WhatsApp ou e-mail.

O que acontece se você atrasar depois de aderir

A negociação não é só assinar e esquecer. Atrasar três parcelas seguidas ou alternadas, ou não pagar a primeira, cancela o acordo: você perde o desconto inteiro, a cobrança volta a valer pelo total da dívida original, e fica impedido de fazer nova transação com a PGFN por dois anos. Por isso só vale entrar em uma modalidade cuja parcela cabe no seu caixa todo mês, mesmo que o desconto de outra faixa pareça maior no papel.

Resumo

• O Desenrola MEI negocia dívida já inscrita na Dívida Ativa da União, até R$ 20 mil.
• Desconto de até 70% sobre o total, ou 100% sobre juros e multas conforme a modalidade.
• Parcelamento em até 145 meses, com parcela mínima de R$ 25.
• Adesão só pelo portal Regularize, até às 19h de 30 de setembro de 2026.
• Atrasar 3 parcelas cancela o acordo e devolve a dívida ao valor cheio.

Perguntas frequentes

Este conteúdo é informativo e educativo, não substitui a orientação de um contador. A legislação tributária muda com frequência, então confirme sempre a situação específica da sua empresa com o responsável técnico.