Prazos do Lucro Presumido: quando vence cada imposto

O Lucro Presumido não tem um prazo só, tem dois calendários rodando ao mesmo tempo. IRPJ e CSLL vencem a cada trimestre, no último dia útil do mês seguinte. PIS e COFINS vencem todo mês, até o dia 25. Perder de vista um dos dois é o jeito mais comum de cair em multa por atraso.

IRPJ e CSLL: o calendário trimestral de 2026

A base de cálculo e as alíquotas de cada um estão detalhadas em como calcular o Lucro Presumido.

PIS e COFINS: o calendário mensal

Diferente do IRPJ e da CSLL, o PIS (0,65%) e a COFINS (3%) incidem todo mês sobre o faturamento bruto, e vencem até o dia 25 do mês seguinte ao da apuração. Não há opção de parcelamento aqui: é um valor mensal, geralmente menor, pago de uma vez.

Dá para parcelar o IRPJ e a CSLL?

Sim, em até 3 quotas mensais e sucessivas, vencendo no último dia útil dos três meses seguintes ao encerramento do trimestre. Duas regras de valor mínimo:

• Nenhuma quota pode ser menor que R$ 1.000.
• Se o total (IRPJ ou CSLL) for menor que R$ 2.000, o pagamento é obrigatoriamente em quota única, sem parcelar.

A primeira quota não tem juros. A partir da segunda, incide a taxa SELIC acumulada desde o mês seguinte ao trimestre até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês em que a quota é paga. Ou seja, parcelar tem custo: só vale a pena se o caixa não comportar o valor cheio na primeira quota.

Os códigos do DARF

Esses códigos vão no campo de identificação da receita ao gerar a guia. Um código errado pode levar o pagamento para o tributo errado, o que gera cobrança de um lado e crédito perdido do outro.

O que acontece se atrasar

Como qualquer tributo federal, o atraso gera multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros pela taxa SELIC acumulada até o mês do pagamento. Não há benefício em atrasar de propósito para "ganhar prazo": o custo cresce rápido e some junto com o caixa que sobraria se o valor tivesse sido separado com antecedência.

Se o problema é decidir entre esse regime e o Simples Nacional, veja Simples ou Lucro Presumido: qual pesa menos no bolso?

Resumo

• IRPJ e CSLL: trimestral, último dia útil do mês seguinte (abril, julho, outubro, janeiro).
• PIS e COFINS: mensal, até o dia 25.
• Dá para parcelar IRPJ e CSLL em até 3 quotas, mínimo de R$ 1.000 cada, com juros a partir da 2ª.
• Atraso gera multa de 0,33% ao dia, teto de 20%, mais SELIC.

Perguntas frequentes

Este conteúdo é informativo e educativo, não substitui a orientação de um contador. A legislação tributária muda com frequência, então confirme sempre a situação específica da sua empresa com o responsável técnico.