Sefaz fora do ar: 4 saídas, e PR e PB perderam uma
São quatro modalidades de emissão, não uma. Se a sua Sefaz de origem está com problema técnico e ativou a SVC, você transmite para a Sefaz Virtual de Contingência e o assunto termina ali. Se ela não ativou, ou se o problema é o seu acesso à internet, as saídas são o EPEC e o FS-DA.
E uma delas encolheu. Desde 5 de outubro de 2026, emitente do Paraná ou da Paraíba não consegue autorizar EPEC: a tentativa volta com a rejeição 121. Não é erro do seu emissor, e não há o que corrigir no XML.
As quatro modalidades, e o que muda entre elas
A fonte aqui é a Nota Técnica 2014.001 do Projeto Nota Fiscal Eletrônica, na versão 1.41, de agosto de 2026. Ela lista as modalidades de emissão da NF-e assim:
| Modalidade | Quando serve | DANFE | Transmitir depois? |
|---|---|---|---|
| Normal | Tudo funcionando | Papel comum | Não se aplica |
| FS-DA | Internet sua ou Sefaz indisponível | Formulário de Segurança | Sim |
| EPEC | Sem resposta da Sefaz e sem SVC ativada | Papel comum | Sim |
| SVC | Sefaz de origem ativou a contingência | Papel comum | Não |
A última coluna é a que separa as duas famílias, e é a que quase todo roteiro de contingência trata como detalhe. Na SVC, nas palavras da própria Nota Técnica, não existe necessidade de transmissão da NF-e para a Sefaz de origem quando cessarem os problemas técnicos. No EPEC e no FS-DA, existe. A SVC encerra o assunto, as outras duas deixam uma pendência aberta no seu CNPJ.
Vale notar também quem puxa o gatilho. A SVC só entra em operação quando a Sefaz de origem a ativa, então ela não é uma escolha sua. O EPEC é: a Nota Técnica diz que a decisão de usá-lo nasce quando a empresa não recebe a resposta de um pedido de autorização de uso, ou quando não consegue determinar se o pedido foi ou não corretamente enviado.
Como o EPEC funciona por dentro
O EPEC não é uma nota. É um evento, de código 110140, com um leiaute mínimo de informações, enviado para o Ambiente Nacional e não para a sua Sefaz. A sequência que a Nota Técnica descreve é esta:
- Gerar a NF-e com tpEmis = 4, guardando o motivo da entrada em contingência com data e hora de início, e com número diferente de qualquer NF-e já transmitida com outro tpEmis.
- Gerar o XML do EPEC, assiná-lo com o certificado digital do emitente e enviá-lo ao Ambiente Nacional.
- Imprimir o DANFE em papel comum, em duas vias, com o número do protocolo de autorização do evento, o motivo e a hora da entrada em contingência. Uma via acompanha a mercadoria e fica com o destinatário, a outra fica com o emitente.
- Quando os problemas cessarem, transmitir a NF-e para a Sefaz de origem, com exatamente a mesma chave de acesso do EPEC autorizado.
Dois detalhes práticos. O arquivo é pequeno de propósito, para passar em link ruim, e dá para registrar EPEC para até 20 NF-e diferentes em uma mesma conexão. E a expressão que a Nota Técnica manda imprimir no corpo do DANFE ainda fala em DPEC, o nome antigo do mecanismo, não em EPEC. Quem conferir o layout achando que o emissor errou vai perder tempo com uma herança de nomenclatura.
Paraná e Paraíba ficaram sem o EPEC
A versão 1.40 da Nota Técnica, documentada em julho de 2026, incluiu a regra de validação 2P10-20: se a chave de acesso do emitente começa com 41, código do Paraná, ou 25, código da Paraíba, o pedido é rejeitado. A mensagem é a rejeição 121, que informa que a Sefaz do emitente não permite o Ambiente de Contingência EPEC. O fundamento é o Ajuste SINIEF nº 25 de 2026, e a entrada em produção foi em 5 de outubro de 2026.
O efeito prático é desconfortável. Para quem emite nesses dois estados, sobram Normal, SVC e FS-DA. A SVC resolve bem, mas só quando a Sefaz de origem a ativa, e não é a empresa que decide isso. Sobra o FS-DA, que exige Formulário de Segurança em estoque, justamente o custo que a Nota Técnica aponta como primeiro benefício do EPEC: reduzir custo da emissão em Formulário de Segurança.
Ou seja, a decisão virou de compras, não de TI, e não dá para tomá-la no dia em que o sistema cai.
O relógio de 168 horas, passo a passo
Esta é a parte que pega empresa organizada. Diariamente, diz a Nota Técnica, é feita uma avaliação dos EPEC pendentes de conciliação há mais de 168 horas, ou sete dias, e o Ambiente de Contingência do EPEC é bloqueado para o emitente com pendência. Veja o que isso significa numa linha do tempo real.
| Quando | O que acontece | Valor |
|---|---|---|
| Ter, 9h12 | Link cai. Empresa gera 12 NF-e com tpEmis=4 e registra os EPEC | R$ 86.400,00 |
| Ter, 11h40 | Link volta. Transmite 11 notas, uma falha no lote e ninguém reabre | R$ 79.200,00 |
| Ter seguinte, 9h12 | 168 horas completas sobre o EPEC não conciliado | R$ 7.200,00 |
| Na avaliação diária | Ambiente EPEC bloqueado para o CNPJ | rejeição 142 |
| Dois dias depois | Link cai de novo e o EPEC é recusado | sem saída |
Repare na desproporção. A nota esquecida vale R$ 7.200,00 de um total de R$ 86.400,00, ou 8,33% do faturamento daquela manhã. A empresa transmitiu 11 das 12 notas, 91,7% do volume, e ainda assim perdeu o acesso ao ambiente inteiro. O bloqueio não pondera valor nem proporção: basta um EPEC pendente além das 168 horas.
E a conta do prejuízo não é a nota de R$ 7.200,00. É o dia em que o link cai de novo e o EPEC vem com rejeição 142, dizendo que o ambiente está bloqueado para o emitente. Se a Sefaz de origem não tiver ativado a SVC e não houver Formulário de Segurança no armário, o faturamento para.
O desbloqueio é simples e é o mesmo ato que faltou: transmitir a NF-e com a chave de acesso do EPEC pendente. Quando não restar EPEC pendente de conciliação, o ambiente é liberado. A Nota Técnica prevê ainda que a Sefaz possa dispensar a conciliação de um EPEC específico por comando próprio, mas isso é exceção tratada caso a caso, não plano A.
A rotina que evita os dois bloqueios
- Toda contingência gera uma lista de pendências. Saiu do EPEC ou do FS-DA? Anote quais chaves ficaram para transmitir. O sistema não vai lembrar por você, e o prazo corre da autorização do EPEC.
- Confira a transmissão nota por nota, não por lote. Lote aceito não significa doze notas autorizadas. O caso acima nasceu de uma nota que falhou dentro de um lote que pareceu ter dado certo.
- Conte sete dias, não "a semana que vem". São 168 horas contadas da autorização do evento, e a avaliação é diária.
- Se você emite no PR ou na PB, resolva o FS-DA antes. O EPEC não é mais uma opção, e Formulário de Segurança não se compra no dia da queda.
- Guarde as duas vias do DANFE. Uma do destinatário, uma sua, pelo prazo de guarda de documentos fiscais.
Vale lembrar que contingência não conserta nota errada: o que entra em contingência é a transmissão, não o conteúdo. Para o conteúdo, os caminhos são outros, com prazos próprios, e estão em prazo para cancelar NF-e: 24 horas, e depois? e em carta de correção: o que ela não resolve. E como todo o fluxo do EPEC passa por assinatura do emitente, vale conferir a validade do seu certificado digital antes da próxima queda, porque certificado vencido no meio de uma contingência fecha as duas portas de uma vez.
Resumo
- São quatro modalidades de emissão da NF-e: Normal, FS-DA, EPEC e SVC.
- Só a SVC dispensa transmitir a nota depois. EPEC e FS-DA deixam pendência.
- A SVC depende de ativação pela Sefaz de origem. O EPEC é decisão da empresa.
- Desde 5/10/2026, emitente do PR (chave 41) e da PB (chave 25) recebe rejeição 121 no EPEC, pela RV 2P10-20 e pelo Ajuste SINIEF nº 25/2026.
- EPEC pendente de conciliação por mais de 168 horas bloqueia o ambiente do emitente, com rejeição 142.
- Conciliar é transmitir a NF-e com a mesma chave de acesso do EPEC. Sem pendência, o ambiente é liberado.
- O DANFE do EPEC sai em papel comum, em duas vias, com protocolo, motivo e hora da contingência.
- Dá para registrar EPEC de até 20 NF-e por conexão.
A Kontiq acompanha as notas da sua empresa e aponta o que ficou pendente de transmissão antes de a contagem de 168 horas fechar, para o bloqueio do ambiente de contingência não virar surpresa no pior dia possível.
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O modelo da NF-e prevê quatro modalidades de emissão, segundo a Nota Técnica 2014.001 do Projeto Nota Fiscal Eletrônica: Normal, FS-DA (com Formulário de Segurança), EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência) e SVC (Sefaz Virtual de Contingência). Se a sua Sefaz de origem está com problema e ativou a SVC, você transmite para a SVC e segue normalmente. Se ela não ativou a SVC, ou se o problema é o seu acesso à internet, as alternativas são o EPEC e o FS-DA. A escolha não é livre em todo caso: a SVC só entra em operação quando a Sefaz de origem a ativa.
O que acontece depois. Na SVC a nota é transmitida para uma Sefaz Virtual de Contingência e, nas palavras da Nota Técnica 2014.001, não existe necessidade de transmissão da NF-e para a Sefaz de origem quando cessarem os problemas técnicos. No EPEC é o contrário: você registra antes um evento com dados reduzidos, imprime o DANFE em papel comum e a validade desse DANFE fica condicionada à posterior transmissão da NF-e para a Sefaz de origem. Ou seja, a SVC encerra o assunto e o EPEC deixa uma pendência aberta no seu nome.
Porque o emitente está no Paraná ou na Paraíba. A regra de validação 2P10-20 da Nota Técnica 2014.001 verifica se a chave de acesso do emitente começa com 41, que é o código do Paraná, ou 25, que é o da Paraíba, e nesse caso devolve a rejeição 121, cuja mensagem é que a Sefaz do emitente não permite o Ambiente de Contingência EPEC. O impedimento consta do Ajuste SINIEF nº 25 de 2026, foi documentado na versão 1.40 da Nota Técnica e entrou em produção em 5 de outubro de 2026. Não é erro de configuração do seu emissor e não há o que corrigir no XML.
As outras três modalidades continuam valendo: Normal, SVC e FS-DA. Se a sua Sefaz de origem estiver com problema técnico e tiver ativado a Sefaz Virtual de Contingência, a SVC resolve, e com a vantagem de não exigir retransmissão depois. O FS-DA depende de ter Formulário de Segurança em estoque, e é justamente o custo que o EPEC existia para reduzir. Na prática, quem emite NF-e nesses dois estados precisa decidir agora se mantém formulário de segurança comprado, porque a decisão não dá para tomar no dia em que o sistema cai.
Porque existe EPEC seu pendente de conciliação há mais de 168 horas. A Nota Técnica 2014.001 prevê uma avaliação diária dos EPEC pendentes de conciliação há mais de 168 horas, ou sete dias, e o bloqueio do Ambiente de Contingência do EPEC para o emitente com pendência. A partir daí a rejeição 142 informa que o ambiente está bloqueado para o emitente, e nenhum EPEC novo é autorizado. O desbloqueio vem quando não restar EPEC pendente, o que acontece quando você transmite a NF-e com a mesma chave de acesso do EPEC.
É transmitir, depois, a NF-e que o EPEC antecipou, com exatamente a mesma chave de acesso. A Nota Técnica 2014.001 é explícita ao dizer que a chave de acesso da NF-e é exatamente a mesma chave de acesso do EPEC autorizado anteriormente, e que, quando o emitente enviar a NF-e com a mesma chave de um EPEC pendente, o indicador de conciliação é alterado e a pendência desaparece. É responsabilidade da empresa obter essa autorização de uso. O EPEC autorizado não substitui a nota: ele adianta a impressão do DANFE e cria a obrigação de fechar o ciclo.
Em papel comum, com o número do protocolo de autorização do evento, o motivo da entrada em contingência e a hora em que ela começou. São duas vias: uma acompanha o trânsito da mercadoria e fica com o destinatário, a outra fica com o emitente, e as duas devem ser guardadas pelo prazo da legislação tributária para documentos fiscais. Um detalhe que costuma confundir: a expressão que a Nota Técnica manda imprimir no corpo do DANFE ainda cita o DPEC, nome antigo do mecanismo, e não o EPEC.
Sim. Como o EPEC usa o Web Service genérico de registro de eventos, a Nota Técnica 2014.001 permite registrar eventos de EPEC para até 20 NF-e diferentes em uma mesma conexão, sendo um EPEC para cada NF-e. É um dos motivos de o EPEC ter sido desenhado para link ruim: o arquivo é pequeno, com leiaute mínimo de informações, e passa onde a transmissão da NF-e inteira não passa.
Depende da modalidade. A SVC só entra em operação quando a Sefaz de origem a ativa, porque é ela que reconhece o problema técnico. Já a entrada no EPEC é decisão da empresa, e a Nota Técnica 2014.001 descreve o momento dela: quando a empresa não recebe a resposta de uma determinada NF-e com pedido de autorização de uso, ou quando não consegue determinar se o pedido foi ou não corretamente enviado. Essa segunda hipótese é a mais comum na prática, e é a que mais gera nota duplicada.
Este conteúdo é informativo e educativo, não substitui a orientação de um contador. A legislação tributária muda com frequência, então confirme sempre a situação específica da sua empresa com o responsável técnico.
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